RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18568/2026
Requer seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional pedido de
informações sobre o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados feito por Minas Gerais à União, consubstanciadas em
cópia desse pedido e em cópia integral do plano e da documentação a ele
referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos
oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 18478 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados feito por Minas Gerais à União, consubstanciadas em cópia desse pedido e em cópia integral do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 18478 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados feito por Minas Gerais à União, consubstanciadas em cópia desse pedido e em cópia integral do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/07/2026
Remessa do Ofício 1124 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Tesouro Nacional, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1124 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário do Tesouro Nacional, Brasília - DF
01/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 173, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 173, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.