RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1800/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada
a
revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre
habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno
porte
no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2784 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Documentos relacionados Ofício 1800/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2784 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Documentos relacionados Ofício 1800/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
16/10/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 3.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1857 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1857 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.