RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2784/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que
seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011,
que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento
agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de
2018.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Proposições relacionadas
RQN 1800 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da Lei 19476, de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela Lei 22920, de 2018.
Proposições relacionadas
RQN 1800 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
25/06/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.