RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17839/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Origem
RQC 21052 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Origem
RQC 21052 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/05/2026
Remessa do Ofício 822 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 822 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
20/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2026
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/5/2026, pág 133.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/5/2026, pág 133.