RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21052/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17839 de 2026
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que estabeleça protocolo de indenizações e reparações para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, com as especificidades que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17839 de 2026
Indexação
Tramitação