RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17760/2026
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Origem
RQC 20855 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Origem
RQC 20855 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/05/2026
Remessa do Ofício 810 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da ANAC, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 810 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da ANAC, Brasília - DF
20/05/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/5/2026, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2026
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/5/2026, pág 133.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/5/2026, pág 133.