RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20855/2026
Requerem seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17760 de 2026
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17760 de 2026
Indexação
Tramitação