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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17757/2026

RQN

17757/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o número total de ações em curso nesse tribunal que envolvam, no polo passivo, companhias aéreas, com as especificidades que menciona.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem Documento RQC 20858 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o número total de ações em curso nesse tribunal que envolvam, no polo passivo, companhias aéreas, com as especificidades que menciona.
Indexação
Ação Judicial
Defesa do Consumidor
Transporte Aéreo
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça solicitação de informações sobre o número total de ações em curso nesse tribunal que envolvam, no polo passivo, companhias aéreas, com as especificidades que menciona.
Documentos
Tramitação
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