RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17585/2026
RQN 17585/2026
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20929 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2026
Origem
RQC 20929 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Tramitação
06/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/5/2026, pág 65.