Comissão de Cultura

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026

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Origem RQC 20416 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a avaliação de propostas culturais e a análise de recursos administrativos no âmbito do Edital FEC nº 4/2025 - Saberes Gerais - Prêmio Mestres e Mestras dos Saberes e Ofícios Populares e Tradicionais, especialmente em relação à proposta de Flávio Roberto dos Reis, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto pedido de informações sobre procedimentos e critérios adotados na análise dos recursos administrativos interpostos pelos proponentes no âmbito do Edital FEC nº 4/2025 – Saberes Gerais – Prêmio Mestres e Mestras dos Saberes e Ofícios Populares e Tradicionais, para que esclareça: se houve análise técnica individualizada de cada recurso administrativo interposto, com indicação dos fundamentos que motivaram a manutenção ou alteração das pontuações originalmente atribuídas; quais foram os critérios e a metodologia de cálculo utilizados para a pontuação e para a manutenção ou revisão das pontuações questionadas pelos recorrentes; se os recursos ensejaram revisão da planilha de cálculo das pontuações atribuídas; se os documentos apresentados durante a inscrição de todos os proponentes foram efetivamente analisados, considerando o relato de que a plataforma sinaliza que alguns continuam “pendente de análise”; se há previsão de nova avaliação administrativa dos casos em que foram apontadas possíveis inconsistências matemáticas ou de processamento na pontuação final, e qual o prazo estimado para essa reavaliação, se for o caso; e quais medidas serão adotadas para assegurar mais transparência e rastreabilidade aos processos de avaliação e julgamento de editais do Fundo Estadual de Cultura.