RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17368/2026
RQN 17368/2026
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Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de
Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização urgente
do pagamento dos trabalhadores que atuam nas escolas vinculadas ao
projeto Somar, sob gestão da Associação do Centro de Educação Tecnológica
do Estado da Bahia, e para a apuração das reiteradas irregularidades
verificadas no cumprimento do termo de colaboração firmado, com a devida
responsabilização da entidade gestora e a adoção de mecanismos que
garantam a continuidade e a regularidade dos pagamentos, resguardando os
direitos dos profissionais envolvidos.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20488 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização urgente do pagamento dos trabalhadores que atuam nas escolas vinculadas ao projeto Somar, sob gestão da Associação do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia, e para a apuração das reiteradas irregularidades verificadas no cumprimento do termo de colaboração firmado, com a devida responsabilização da entidade gestora e a adoção de mecanismos que garantam a continuidade e a regularidade dos pagamentos, resguardando os direitos dos profissionais envolvidos.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20488 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização urgente do pagamento dos trabalhadores que atuam nas escolas vinculadas ao projeto Somar, sob gestão da Associação do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia, e para a apuração das reiteradas irregularidades verificadas no cumprimento do termo de colaboração firmado, com a devida responsabilização da entidade gestora e a adoção de mecanismos que garantam a continuidade e a regularidade dos pagamentos, resguardando os direitos dos profissionais envolvidos.
Indexação
Tramitação
14/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 82. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 82. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.