Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026

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Origem RQC 19303 de 2025

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Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pelo governo do Estado nos últimos sete anos em ações de prevenção de desastres naturais na região da Zona da Mata, especialmente no que se refere ao Município de Juiz de Fora, bem como sobre os recursos previstos nos orçamentos dos próximos exercícios; sobre os programas estaduais em execução voltados para a prevenção de enchentes, alagamentos e deslizamentos; e sobre as ações concretas e imediatas adotadas pelo governo do Estado após as chuvas recentes, a fim de assegurar uma resposta rápida, coordenada e eficaz dos órgãos estaduais de infraestrutura, meio ambiente e proteção e defesa civil, com os detalhamentos que menciona.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão, de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Chefe do Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram os investimentos efetivamente realizados pelo Governo do Estado nos últimos sete anos em ações de prevenção de desastres naturais na região da Zona da Mata, com detalhamento específico para o Município de Juiz de Fora, bem como quais os recursos previstos para essas iniciativas nos orçamentos dos próximos exercícios, discriminando valores, fontes de financiamento e critérios de distribuição; quais programas estaduais voltados à prevenção de enchentes, alagamentos e deslizamentos estão em execução, detalhando de forma objetiva suas metas, prazos, áreas atendidas, valores investidos e resultados alcançados para a região da Zona da Mata e especificamente para o Município de Juiz de Fora; e quais ações concretas e imediatas foram adotadas após as chuvas recentes, a fim de assegurar uma resposta rápida, coordenada e eficaz dos órgãos estaduais de infraestrutura, meio ambiente e proteção e defesa civil, esclarecendo prazos, recursos mobilizados e medidas adotadas para apoiar os municípios atingidos.