RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17268/2026
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de São Tomé das
Letras pedido de informações sobre os estudos técnicos e as consultas
públicas que instruem o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 5/2025,
que modifica disposições da Lei Complementar Municipal nº 29/2024, que
institui o Plano Diretor do Município de São Tomé das Letras.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 19278 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os estudos técnicos e as consultas públicas que instruem o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 5/2025, que modifica disposições da Lei Complementar Municipal nº 29/2024, que institui o Plano Diretor do Município de São Tomé das Letras.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 19278 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os estudos técnicos e as consultas públicas que instruem o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 5/2025, que modifica disposições da Lei Complementar Municipal nº 29/2024, que institui o Plano Diretor do Município de São Tomé das Letras.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2026
Remessa do Ofício 608 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São Tomé das Letras - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 608 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, São Tomé das Letras - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 16/4/2026, pág 98.