RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17036/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20087 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 4 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20087 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 4 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 8 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 7 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 446 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/05/2026
Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 4.
Plenário
Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 4.
06/04/2026
Remessa do Ofício 457 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 457 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF
02/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 150. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 150. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.