RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20087/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de
providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que
incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul
de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução
Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Proposições relacionadas
RQN 17036 de 2026
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para reavaliar a Portaria Mapa nº 886, de 20/2/2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 11/2023.
Proposições relacionadas
RQN 17036 de 2026
Indexação
Tramitação