RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17023/2026
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício -E nº 78/2026/SEDESE/GAB-ARI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício 156/2026 - GAB-FMC/EXTER - Fundação Municipal de Cultura - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício -E nº 78/2026/SEDESE/GAB-ARI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício 156/2026 - GAB-FMC/EXTER - Fundação Municipal de Cultura - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/07/2026
Ofício da Fundação Municipal de Cultura, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 189.
Plenário
Ofício da Fundação Municipal de Cultura, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 189.
18/06/2026
Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2026, pág 11.
Plenário
Ofício do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2026, pág 11.
28/05/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
24/04/2026
Remessa do Ofício 631 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Santos Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF André Abreu Reis, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 631 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Santos Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF André Abreu Reis, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília - DF
24/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
25/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/3/2026.