RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17023/2026
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à
Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte
pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como
quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras
comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no
Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2026
Remessa do Ofício 631 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Santos Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF André Abreu Reis, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 631 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Santos Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF André Abreu Reis, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Belo Horizonte - MG Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Brasília - DF
24/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
25/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 39. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/3/2026.