RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16848/2026
RQN 16848/2026
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Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de
providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a
instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da
antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº
22.816, de 2017.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº 22.816, de 2017.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº 22.816, de 2017.
Indexação
Tramitação
17/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 58. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 58. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/3/2026.