RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16848/2026
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de
providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a
instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da
antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº
22.816, de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº 22.816, de 2017.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública em Betim pedido de providências para que solicite à Prefeitura Municipal de Betim a instauração de processo de regularização fundiária urbana da área da antiga Colônia Santa Isabel, no Bairro Citrolândia, nos termos da Lei nº 22.816, de 2017.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/04/2026
Remessa do Ofício 600 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Maxnei Gonzaga, Defensor Público, Betim - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 600 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Maxnei Gonzaga, Defensor Público, Betim - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 117.
17/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 58. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 58. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 19/3/2026.