RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16812/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de
informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação
vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e
integração das informações funcionais, de modo a assegurar o
reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da
Carteira Nacional de Docente.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Origem
RQC 20113 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e integração das informações funcionais, de modo a assegurar o reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Origem
RQC 20113 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularização de pendências relacionadas à ausência de informações no sistema eSocial referentes a profissionais da educação vinculados à rede estadual de ensino, com a verificação, atualização e integração das informações funcionais, de modo a assegurar o reconhecimento do vínculo profissional e possibilitar a emissão da Carteira Nacional de Docente.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2026, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2026, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG
24/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/3/2026, pág 73.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/3/2026, pág 73.