RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16738/2026
RQN 16738/2026
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Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos
Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública e ao
Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de
abordagem policial violenta e desproporcional praticada por policiais
militares no dia 22/2/2026, na região central de Belo Horizonte, para
aplicação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Origem
RQC 19940 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de abordagem policial violenta e desproporcional praticada por policiais militares no dia 22/2/2026, na região central de Belo Horizonte, para aplicação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Origem
RQC 19940 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de abordagem policial violenta e desproporcional praticada por policiais militares no dia 22/2/2026, na região central de Belo Horizonte, para aplicação das sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
Indexação
Tramitação
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.