RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16612/2026
Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados
federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças
na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as
regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e
de alta periculosidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19836 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19836 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 166, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2026
Remessa do Ofício 275 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 275 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.