RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19836/2026
Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados
federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças
na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as
regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e
de alta periculosidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Proposições relacionadas
RQN 16612 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Proposições relacionadas
RQN 16612 de 2026
Indexação
Tramitação