RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16606/2026
RQN 16606/2026
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao
Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a
fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade
nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas
conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento
de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Indexação
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 50. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 50. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/3/2026.