RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16606/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 124822 - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Ofício 124822 - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 124822 - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - OFÍCIO SEI Nº 38860/2026/MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Resposta a Requerimento
Ofício 124822 - Ministério Público do Trabalho - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/06/2026
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/6/2026, pág 25.
Plenário
Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/6/2026, pág 25.
06/05/2026
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 20.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 20.
06/04/2026
Remessa do Ofício 454 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 454 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG
02/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 85, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/4/2026, pág 85, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/3/2026, pág 162.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 50. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 50. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/3/2026.