RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1649/2023
RQN 1649/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de
comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de
abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no
Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade
pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas
tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições
de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das
unidades prisionais.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1793 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das unidades prisionais.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1793 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das unidades prisionais.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 87.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 87.
16/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 31. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 31. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 18/5/2023.