RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1793/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de
comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de
abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no
Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade
pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas
tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições
de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das
unidades prisionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das unidades prisionais.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais os conselhos e canais de comunicação disponíveis na secretaria de que é titular para tratar de abuso de autoridade por parte das chefias das unidades prisionais no Estado; sobre o número de denúncias de casos de abusos de autoridade pelas referidas chefias, por unidade prisional; e sobre as medidas tomadas quando constatadas irregularidades no tratamento e nas condições de trabalho dos funcionários hierarquicamente subordinados às chefias das unidades prisionais.
Indexação
Tramitação