RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16476/2026
RQN 16476/2026
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Requer seja formulada manifestação de repúdio a Gicélia Milene Santos,
juíza de direito titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de
Janaúba, pela decisão de suspender o exercício da nova Mesa da Câmara
Municipal de Nova Porteirinha.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19798 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio a Gicélia Milene Santos, juíza de direito titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Janaúba, pela decisão de suspender o exercício da nova Mesa da Câmara Municipal de Nova Porteirinha.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19798 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio a Gicélia Milene Santos, juíza de direito titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Janaúba, pela decisão de suspender o exercício da nova Mesa da Câmara Municipal de Nova Porteirinha.
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.