RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16475/2026
RQN 16475/2026
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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Tribunal de Justiça pela
decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu réu acusado de estupro de uma
criança de 12 anos.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19797 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Tribunal de Justiça pela decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu réu acusado de estupro de uma criança de 12 anos.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19797 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Tribunal de Justiça pela decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu réu acusado de estupro de uma criança de 12 anos.
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.