RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16474/2026
RQN 16474/2026
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Requer seja formulada manifestação de repúdio à 9ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça pela decisão que absolveu réu acusado de estupro de
vulnerável.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19702 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça pela decisão que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19702 de 2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça pela decisão que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável.
Tramitação
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/3/2026.