RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16445/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Diamantina
pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do
Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil
destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Diamantina pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Diamantina pedido de providências para a paralisação do processo de concessão do Parque Estadual do Biribiri e para a instauração de inquérito civil destinado a apurar a legalidade do referido processo.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/03/2026
Remessa do Ofício 209 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotora de Justiça Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Diamantina, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 209 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotora de Justiça Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Diamantina, Belo Horizonte - MG
10/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.