RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16371/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido
de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a
fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água
e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o
possuem.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19574 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19574 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
Indexação
Documentos
Tramitação
18/03/2026
Remessa do Ofício 315 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Antônio Reginaldo Martins Moreira, Prefeito Municipal, Francisco Badaró - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 315 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Antônio Reginaldo Martins Moreira, Prefeito Municipal, Francisco Badaró - MG
18/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 139. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 139. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.