RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19574/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido
de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a
fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água
e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o
possuem.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
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RQN 16371 de 2026
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
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RQN 16371 de 2026
Indexação
Tramitação