RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1637/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para apuração dos relatos de prisão ilegal, abuso de
autoridade e demais violações de direitos quando da ocupação da Fazenda
Chapada, localizada na Comunidade Santana, na Zona Rural do Município de
Jequitaí.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1732 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração dos relatos de prisão ilegal, abuso de autoridade e demais violações de direitos quando da ocupação da Fazenda Chapada, localizada na Comunidade Santana, na Zona Rural do Município de Jequitaí.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 833/2023 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Origem
RQC 1732 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração dos relatos de prisão ilegal, abuso de autoridade e demais violações de direitos quando da ocupação da Fazenda Chapada, localizada na Comunidade Santana, na Zona Rural do Município de Jequitaí.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 833/2023 - PGJMG/CGAB/COGAB - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/06/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 51.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/6/2023, pág 51.
31/05/2023
Remessa do Ofício 955 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 955 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
31/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/5/2023, pág 92, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.