Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026

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Origem RQC 19424 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a decisão de fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema.

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Proposições anexadas RQN 16305 de 2026

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema, esclarecendo-se quais os motivos e os fundamentos jurídicos para o fechamento da escola; se houve consulta pública ou escuta da comunidade escolar antes da decisão de fechamento; para quais escolas os alunos foram redirecionados e quais critérios técnicos orientaram esse redirecionamento; quais medidas foram adotadas para garantir o acesso dos alunos às novas escolas, considerando a localização rural da unidade encerrada; e se foi realizada análise dos impactos sociais e pedagógicos decorrentes do fechamento da escola.