PL PROJETO DE LEI 842/2023
Declara de utilidade pública a Organização Guiricemense de Bem-Estar ao Idoso - Orguibem -, com sede no Município de Guiricema.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Transformado em norma jurídica
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 281/2023
PL 281/2023
Agora
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Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3027/2021
Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Transformado em norma jurídica
9 a favor
0 contra