RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15966/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa
apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº
38/2025, por promover supressões de direitos e garantias funcionais
constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais,
estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços
públicos à população brasileira.
Situação atual:
Aprovado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19056 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 38/2025, por promover supressões de direitos e garantias funcionais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços públicos à população brasileira.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19056 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 38/2025, por promover supressões de direitos e garantias funcionais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços públicos à população brasileira.
Tramitação
23/12/2025
Remessa do Ofício 3356 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3356 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados,
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 23/12/2025, pág 19.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 23/12/2025, pág 19.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 244. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 244. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.