RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19056/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa
proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº
38/2025, por promover supressão de direitos e garantias funcionais
constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais,
estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços
públicos à população brasileira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 38/2025, por promover supressão de direitos e garantias funcionais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços públicos à população brasileira.
Proposições relacionadas
RQN 15966 de 2025
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à reforma administrativa proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 38/2025, por promover supressão de direitos e garantias funcionais constitucionalmente assegurados aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e por colocar em risco a prestação de serviços públicos à população brasileira.
Proposições relacionadas
RQN 15966 de 2025
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 90. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 90.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 90. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 90.