RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15960/2025
RQN 15960/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -
pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos
trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos
futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano
de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da
remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a
mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias,
para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos;
oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de
contratações para suprir a alta demanda.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19031 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19031 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Indexação
Tramitação
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 243. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 243. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.