RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15960/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -
pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos
trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos
futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano
de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da
remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a
mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias,
para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos;
oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de
contratações para suprir a alta demanda.
Situação atual:
Aprovado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19031 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2025
Origem
RQC 19031 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/01/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/1/2026, pág 3.
21/01/2026
Ofício da Minas Gerais Administração e Serviços S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/1/2026, pág 5.
Plenário
Ofício da Minas Gerais Administração e Serviços S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/1/2026, pág 5.
23/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/12/2025, pág 37, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG Minas Gerais Administração e Serviços S.A., Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG Minas Gerais Administração e Serviços S.A., Belo Horizonte - MG
22/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 243. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 243. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/12/2025, pág 248.