RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19031/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -
pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos
trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos
futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano
de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da
remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a
mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias,
para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos;
oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de
contratações para suprir a alta demanda.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Proposições relacionadas
RQN 15960 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Proposições relacionadas
RQN 15960 de 2025
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 90. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 90.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2025, pág 90. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2025, pág 90.