RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15612/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações
consubstanciadas em documento contendo o posicionamento dos municípios do
Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta
pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que
estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia
no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de
Minas Gerais e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18497 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o posicionamento dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18497 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o posicionamento dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2025
Remessa do Ofício 3162 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Granbel, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3162 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Granbel, Belo Horizonte - MG
11/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 294, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 294, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.