RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18497/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações
consubstanciadas nos posicionamentos dos municípios do Estado em relação
à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei
nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas
ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a
Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras
providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados - Propag.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações consubstanciadas nos posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Proposições relacionadas
RQN 15612 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - pedido de informações consubstanciadas nos posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Proposições relacionadas
RQN 15612 de 2025
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.