RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15611/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios
- AMM - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os
posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos
serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de
autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos
serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência
Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18496 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Origem
RQC 18496 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2025
Remessa do Ofício 3161 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3161 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG
11/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 293, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 293, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.