RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18496/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios
- AMM -pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os
posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos
serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de
autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao
serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência
Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 15611 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os posicionamentos dos municípios do Estado em relação à regionalização dos serviços de saneamento proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 15611 de 2025
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.