RQN 15610 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

15610/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia que foi utilizada para a consulta aos municípios do Estado, relativas à regionalização dos serviços de saneamento proposta no Projeto de Lei nº 3.739/2025, especificando-se a forma de interlocução, a relação dos municípios consultados, a data e os nomes dos participantes de cada umas dessas reuniões.

Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Autoria

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Informações gerais

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Local Plenário

Regime de tramitação Votado em Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025

Origem

RQC 18494 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia que foi utilizada para a consulta aos municípios do Estado, relativas à regionalização dos serviços de saneamento proposta no Projeto de Lei nº 3.739/2025, especificando-se a forma de interlocução, a relação dos municípios consultados, a data e os nomes dos participantes de cada umas dessas reuniões.

Indexação

Desenvolvimento Regional

Gestão Pública

Saneamento Básico

Documentos