RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15254/2025
RQN 15254/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre o processo de conversão das ações preferenciais da Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig - em ações ordinárias e sobre a
eventual desestatização ou privatização da companhia, tendo em vista o
interesse público e o dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo sobre os atos do Poder Executivo e das empresas estatais,
consubstanciadas em cópia integral dos documentos que menciona.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Origem
RQC 18499 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o processo de conversão das ações preferenciais da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em ações ordinárias e sobre a eventual desestatização ou privatização da companhia, tendo em vista o interesse público e o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo e das empresas estatais, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que menciona.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Origem
RQC 18499 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o processo de conversão das ações preferenciais da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em ações ordinárias e sobre a eventual desestatização ou privatização da companhia, tendo em vista o interesse público e o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo e das empresas estatais, consubstanciadas em cópia integral dos documentos que menciona.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/12/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 381.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 381.
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 70. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 70. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/11/2025.