RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1507/2023
RQN 1507/2023
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da
Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795,
de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo
instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1500 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795, de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1500 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795, de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Indexação
Tramitação
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 52. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 52. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2023.