RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1500/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da
Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795,
de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo
instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795, de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens de que trata a Lei 23795, de 15/1/2021, especialmente para a consecução dos trabalhos do grupo instituído para esse fim, em outubro de 2022.
Indexação
Tramitação