RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15023/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo -
Caoma - pedido de providências para atuar em conjunto com a Promotoria de
Justiça de Congonhas a fim de averiguar as condições dos direitos de uso
de recursos hídricos outorgados à empresa Ferro+ Mineração e das licenças
ambientais concedidas a essa empresa, tendo em vista os danos ambientais
causados à comunidade do Bairro dos Pires e à região, no Município de
Congonhas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 18039 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça de Congonhas a fim de averiguar as condições dos direitos de uso de recursos hídricos outorgados à empresa Ferro+ Mineração e das licenças ambientais concedidas a essa empresa, tendo em vista os danos ambientais causados à comunidade do Bairro dos Pires e à região, no Município de Congonhas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 18039 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça de Congonhas a fim de averiguar as condições dos direitos de uso de recursos hídricos outorgados à empresa Ferro+ Mineração e das licenças ambientais concedidas a essa empresa, tendo em vista os danos ambientais causados à comunidade do Bairro dos Pires e à região, no Município de Congonhas.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Remessa do Ofício 2972 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Caoma, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2972 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, Coordenador do Caoma, Belo Horizonte - MG
20/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 121, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 121, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.