RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14925/2025
RQN 14925/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre o critério que a secretaria de que é titular
tem utilizado para processar as declarações de incentivo que lhe chegam,
como parte do mecanismo de incentivo fiscal à cultura, bem como sobre a
razão por que algumas delas têm atrasos que se aproximam de dois meses,
segundo relato feito por trabalhadores da cultura, verificando-se,
segundo esses trabalhadores, casos em que o atraso acontece ora porque a
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - simplesmente não
analisa os processos peticionados e não os libera para assinatura das
partes, ora porque extrapola o prazo previsto no § 8º do art. 117 da
Resolução Secult nº 38, de 2024, para enviar à Subsecretaria da Receita
Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - o processo já
assinado pelos interessados.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Cultura
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18052 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o critério que a secretaria de que é titular tem utilizado para processar as declarações de incentivo que lhe chegam, como parte do mecanismo de incentivo fiscal à cultura, bem como sobre a razão por que algumas delas têm atrasos que se aproximam de dois meses, segundo relato feito por trabalhadores da cultura, verificando-se, segundo esses trabalhadores, casos em que o atraso acontece ora porque a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - simplesmente não analisa os processos peticionados e não os libera para assinatura das partes, ora porque extrapola o prazo previsto no § 8º do art. 117 da Resolução Secult nº 38, de 2024, para enviar à Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - o processo já assinado pelos interessados.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18052 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o critério que a secretaria de que é titular tem utilizado para processar as declarações de incentivo que lhe chegam, como parte do mecanismo de incentivo fiscal à cultura, bem como sobre a razão por que algumas delas têm atrasos que se aproximam de dois meses, segundo relato feito por trabalhadores da cultura, verificando-se, segundo esses trabalhadores, casos em que o atraso acontece ora porque a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - simplesmente não analisa os processos peticionados e não os libera para assinatura das partes, ora porque extrapola o prazo previsto no § 8º do art. 117 da Resolução Secult nº 38, de 2024, para enviar à Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - o processo já assinado pelos interessados.
Indexação
Tramitação
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 15. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2025.