RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14871/2025
RQN 14871/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das
unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria
Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação
Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos
de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de
petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as
justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº
21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao
licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo –
nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17756 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº 21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17756 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº 21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 201.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 201.
29/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 16. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 16. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.