RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14840/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para a correção das
irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Município de São
Joaquim de Bicas no Presídio São Joaquim de Bicas II, conforme relatório
constante do Processo SEI nº 1320.010045945/2025-04, encaminhado pela
Secretaria de Estado de Saúde - SES - por meio do Memorando
SES/URSBH-CVS-Nuvisa nº 601/2025, especialmente a ampliação imediata da
equipe médica e da estrutura da enfermaria, de modo a atender pelo menos
20% da população carcerária, com protocolos específicos para idosos,
pessoas com deficiência e estrangeiros, incluindo tradução de documentos
e atendimento especializado; e a substituição de todas as caixas
utilizadas para a distribuição de alimentação nas celas por recipientes
higienizáveis e adequados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a correção das irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Município de São Joaquim de Bicas no Presídio São Joaquim de Bicas II, conforme relatório constante do Processo SEI nº 1320.010045945/2025-04, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - por meio do Memorando SES/URSBH-CVS-Nuvisa nº 601/2025, especialmente a ampliação imediata da equipe médica e da estrutura da enfermaria, de modo a atender pelo menos 20% da população carcerária, com protocolos específicos para idosos, pessoas com deficiência e estrangeiros, incluindo tradução de documentos e atendimento especializado; e a substituição de todas as caixas utilizadas para a distribuição de alimentação nas celas por recipientes higienizáveis e adequados.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a correção das irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária do Município de São Joaquim de Bicas no Presídio São Joaquim de Bicas II, conforme relatório constante do Processo SEI nº 1320.010045945/2025-04, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - por meio do Memorando SES/URSBH-CVS-Nuvisa nº 601/2025, especialmente a ampliação imediata da equipe médica e da estrutura da enfermaria, de modo a atender pelo menos 20% da população carcerária, com protocolos específicos para idosos, pessoas com deficiência e estrangeiros, incluindo tradução de documentos e atendimento especializado; e a substituição de todas as caixas utilizadas para a distribuição de alimentação nas celas por recipientes higienizáveis e adequados.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
28/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2025, pág 50, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 23. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 30/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 23. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 30/10/2025.