RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14679/2025
RQN 14679/2025
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Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre os critérios legais
para a utilização do saldo residual de recursos do Fundeb pela Prefeitura
Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2020, com os
esclarecimentos que menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17891 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre os critérios legais para a utilização do saldo residual de recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2020, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17891 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre os critérios legais para a utilização do saldo residual de recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2020, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Tramitação
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.